Registros - Sicam - Sociedade Independente de Compositores e Autores de Música
“Todo Homem
tem direito à proteção dos interesses decorrentes de qualquer produção
artística, literária ou científica da qual seja autor”
Menu principal:
Registros
LETRA ou LETRA E MÚSICA
O registro de obra intelectual é facultativo, utilizado apenas como prova de autoria, e ainda, para resguardar a segurança de seus direitos.
Caso seja de seu interesse registrar suas letras, letras e melodias, ou qualquer outra criação do espírito, conforme a natureza da obra, informamos os locais para efetivação dos mesmos.
Esclarecemos que a lei 5988/73, revogada, pela atual, de regência, de nº 9.610/98, nos artigos 18, 19, 20 e 21, reportando-se, no entanto ao art. 17 e §§, conservados da lei anterior, que dispõem:
Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, conforme a natureza da obra. (grifo nosso)
§ 1º Se a obra for de natureza que comporte registro em mais de um desses órgãos, deverá ser registrada naquele com que tiver maior afinidade.
§ 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo.
ÓRGÃOS DE REGISTRO NA ÁREA AUTORAL
LETRA E MÚSICA
Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Rua do Passeio, 98 - Lapa
Rio de Janeiro - RJ
Rua do Passeio, 98 - Lapa
Rio de Janeiro - RJ
CEP20081-000
Telefone: (21) 590.7878/560.7629/577.8672 Fax: (21) 532-4649
Telefone: (21) 590.7878/560.7629/577.8672 Fax: (21) 532-4649
LETRA
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional - EDA
Alameda Nothann, 1058 – Campos Elíseos
São Paulo – SP
Telefone – (11) 826.0044 - (11) 3825.5249 Fax: (11) 826.4127
www.bn.br
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional - EDA
Rua da Imprensa, 16 - 12o. Andar - Sala 1205
Palácio Gustavo Capanema
20030-120 - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2220-0039 - 2262-0017
Fax: (21) 2240-9179
www.bn.br
Rua da Imprensa, 16 - 12o. Andar - Sala 1205
Palácio Gustavo Capanema
20030-120 - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2220-0039 - 2262-0017
Fax: (21) 2240-9179
www.bn.br
Representação do EDA - Brasília/DF
Biblioteca Demonstrativa de Brasília - BDB
Av. W3-Sul - EQ. 506/507 Asa Sul
70350-580 - Brasília/DF
Telefone: (61) 443-5682 - 443-0852
Fax: (61) 443-9142 - 443-3163
Biblioteca Demonstrativa de Brasília - BDB
Av. W3-Sul - EQ. 506/507 Asa Sul
70350-580 - Brasília/DF
Telefone: (61) 443-5682 - 443-0852
Fax: (61) 443-9142 - 443-3163
Representação do EDA - Belo Horizonte/MG
Biblioteca Pública do Estado de Minas Gerais
Praça da Liberdade, 21 - Sala 302 Centro
30140-010 - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 269-1166 - Ramal: 110
Fax: (31) 269-1108
Biblioteca Pública do Estado de Minas Gerais
Praça da Liberdade, 21 - Sala 302 Centro
30140-010 - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 269-1166 - Ramal: 110
Fax: (31) 269-1108
Representação do EDA - Salvador/BA
Biblioteca Pública do Estado da Bahia
Biblioteca Pública do Estado da Bahia
Endereço: Rua General Labatut, 27 - 3 Andar Barris
40070-100 - Salvador/BA
TeleFax: (71) 328-4555 - Ramal: 227
40070-100 - Salvador/BA
TeleFax: (71) 328-4555 - Ramal: 227
Representação do EDA - Recife/PE
Biblioteca Pública Estadual Presidente Castelo
Rua João Lira, s/n Bairro Amaro
50000-550 - Recife/PE
Telefone: (81) 3221-3716 / 3222-2669
Fax: (81) 221-3716
Biblioteca Pública Estadual Presidente Castelo
Rua João Lira, s/n Bairro Amaro
50000-550 - Recife/PE
Telefone: (81) 3221-3716 / 3222-2669
Fax: (81) 221-3716
Representação do EDA - Natal/RN
Biblioteca Pública Câmara Cascudo
Biblioteca Pública Câmara Cascudo
Rua Pontengi, 535
Bairro Petrópolis
59020-030 - Natal/RN
Telefax: (84) 221-6153
Bairro Petrópolis
59020-030 - Natal/RN
Telefax: (84) 221-6153
Representação do EDA - Aracaju/SE
Universidade Federal de Sergipe - UFS - Biblioteca Central
Universidade Federal de Sergipe - UFS - Biblioteca Central
Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos
49100-000 - São Cristovão/SE
Telefone: (79) 212-6521 241-3995
49100-000 - São Cristovão/SE
Telefone: (79) 212-6521 241-3995
Representação do EDA - Vitória/ES
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal do Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, s/n Goiabeiras
29060-900 - Vitória/ES
Telefone: (27) 3335-2817 / 3335-2375
Fax: (27) 3335-2378 / 3335-2379
29060-900 - Vitória/ES
Telefone: (27) 3335-2817 / 3335-2375
Fax: (27) 3335-2378 / 3335-2379
Representação do EDA - Cuiabá/MT
Universidade de Cuiabá
Av. Beira Rio, 3.100 Jardim Europa
78015-480 - Cuibá/MT
Telefone: (65) 615-1261 - 615-1176 - 615-1177Fax: (65) 634-6258
Universidade de Cuiabá
Av. Beira Rio, 3.100 Jardim Europa
78015-480 - Cuibá/MT
Telefone: (65) 615-1261 - 615-1176 - 615-1177Fax: (65) 634-6258
Representação do EDA - Florianópolis/SC
Universidade do Estado de Santa Catarina - Reitoria
Av. Madre Benventura, 2007 Itacorubi
88035-001 - Florianópolis/SC
Telefone: (48) 231-1590
Fax: (48) 334-6000
Universidade do Estado de Santa Catarina - Reitoria
Av. Madre Benventura, 2007 Itacorubi
88035-001 - Florianópolis/SC
Telefone: (48) 231-1590
Fax: (48) 334-6000
Representação do EDA - Porto Alegre/RS
Universidade do Estado do Rio Grande do Sul - Biblioteca Central
Av. Paulo Gama, 110 - Térreo
90046-900 - Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3316-3402
Fax: (51) 3316-3984
Universidade do Estado do Rio Grande do Sul - Biblioteca Central
Av. Paulo Gama, 110 - Térreo
90046-900 - Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3316-3402
Fax: (51) 3316-3984