O registro de obra intelectual é facultativo, utilizado apenas como prova de autoria, e ainda, para resguardar a segurança de seus direitos.
Caso seja de seu interesse registrar suas letras, letras e melodias, ou qualquer outra criação do espírito, conforme a natureza da obra,informamos os locais para efetivação dos mesmos.
Esclarecemos que a lei 5988/73, revogada, pela atual, de regência, de nº 9.610/98, nos artigos 18, 19, 20 e 21, reportando-se, no entanto aoart. 17 e §§, conservados da lei anterior, que dispõem:
Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, conforme a natureza da obra. (grifo nosso)
§ 1º Se a obra for de natureza que comporte registro em mais de um desses órgãos, deverá ser registrada naquele com que tiver maior afinidade.
§ 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo.
ÓRGÃOS DE REGISTRO NA ÁREA AUTORAL
LETRA E MÚSICA
Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rua do Passeio, 98 - Lapa Rio de Janeiro - RJ
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional - EDA Rua da Imprensa, 16 - 12o. Andar - Sala 1205 Palácio Gustavo Capanema 20030-120 - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2220-0039 - 2262-0017 Fax: (21) 2240-9179 www.bn.br
Representação do EDA - Brasília/DF Biblioteca Demonstrativa de Brasília - BDB Av. W3-Sul - EQ. 506/507 Asa Sul 70350-580 - Brasília/DF Telefone: (61) 443-5682 - 443-0852 Fax: (61) 443-9142 - 443-3163
Representação do EDA - Belo Horizonte/MG Biblioteca Pública do Estado de Minas Gerais Praça da Liberdade, 21 - Sala 302 Centro 30140-010 - Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 269-1166 - Ramal: 110 Fax: (31) 269-1108
Representação do EDA - Salvador/BA Biblioteca Pública do Estado da Bahia
Representação do EDA - Aracaju/SE Universidade Federal de Sergipe - UFS - Biblioteca Central
Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos 49100-000 - São Cristovão/SE Telefone: (79) 212-6521 241-3995
Representação do EDA - Vitória/ES Universidade Federal do Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, s/nGoiabeiras 29060-900 - Vitória/ES Telefone: (27) 3335-2817 / 3335-2375 Fax: (27) 3335-2378 / 3335-2379
Representação do EDA - Cuiabá/MT Universidade de Cuiabá Av. Beira Rio, 3.100Jardim Europa 78015-480 - Cuibá/MT Telefone: (65) 615-1261 - 615-1176 - 615-1177Fax: (65) 634-6258
Representação do EDA - Florianópolis/SC Universidade do Estado de Santa Catarina - Reitoria Av. Madre Benventura, 2007 Itacorubi 88035-001 - Florianópolis/SC Telefone: (48) 231-1590 Fax: (48) 334-6000
Representação do EDA - Porto Alegre/RS Universidade do Estado do Rio Grande do Sul - Biblioteca Central Av. Paulo Gama, 110 - Térreo 90046-900 - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3316-3402 Fax: (51) 3316-3984